Zona de meretrício: uma privação do direito à cidade
Partindo de uma área de atuação em arquitetura e urbanismo, a leitura de “A doce canção de Caetana” despertou meu interesse sobre a delimitação urbana da zona de meretrício e sobre como a prostituição está relacionada ao disciplinamento do espaço urbano. Lembrei inicialmente da minha pequena cidade, Erechim/RS, onde havia uma área exclusiva para a prostituição, com construções ligadas somente ao comércio do sexo.
Reuni algumas notas sobre o assunto, de âmbitos urbanos, sanitários, policial, político.
Uma zona de meretrício é uma região, quarteirão, rua ou bairro de uma cidade conhecido por abrigar a prostituição. Zonas de meretrício costumam ter bordéis, prostíbulos, cabarés, bares, boates, casas noturnas e outros estabelecimentos semelhantes.
Popularmente, o termo zona é usado como sinônimo de desordem, bagunça, desorganização. No urbanismo, no entanto, trata-se do contrário. A cidade tem um Plano Diretor Urbano para nortear como deve ser seu crescimento e funcionamento, garantir a qualidade de vida dos moradores, definir áreas de proteção ambiental e critérios para a instalação de atividades econômicas ou grandes empreendimentos. Para a execução eficaz do disciplinamento do espaço urbano, a geografia urbana separa os espaços em zonas, delimitando determinadas atividades a cada um deles.
Aqui, a zona aparece como alternativa para retirar as prostitutas das ruas e deslocar as casas de prostituição que estavam no centro e nos bairros “familiares”. A criação de um espaço específico para a prostituição é vista como forma de delimitar o uso dos espaços, de criar fronteiras simbólicas para não confundir o espaço das famílias com o espaço da “sexualidade desregrada”. As prescrições de gênero determinavam os locais apropriados para circulação de homens e mulheres – ou seja, foi uma prática de “limpeza”.
A prostituição foi considerada um problema urbano no Brasil desde o século XIX. O debate sobre saúde pública, higienização e modernização colocou o meretrício como alvo das medidas saneadoras implantadas pelas reformas urbanísticas. A ideia sanitarista de controle da prostituição visava reduzir as doenças venéreas e impunha a delimitação de um espaço para abrigar o meretrício na cidade. As casas de prostituição espalhadas em vários bairros da cidade dificultavam um controle sanitário eficaz. A zona enquanto um espaço circunscrito e tolerado pelo poder público e judiciário, implicava na possibilidade de uma fiscalização maior das atividades, das instalações das casas, boates e das prostitutas.
Além do controle médico e urbano, houve um controle policial da área. A zona do meretrício, com pleno conhecimento e tolerância das autoridades administrativas e da sociedade local, não se caracterizava como delito de casa de prostituição.
Como consequência do controle espacial, moral, sanitário, etc., a sobreposição das funções de trabalho e moradia no interior dos prostíbulos impuseram limites rígidos às profissionais do sexo em relação ao uso do espaço público. Os territórios exclusivos de prostituição se tornaram rapidamente espaços de segregação urbana, e a sua localização num bairro distante do centro e das residências de famílias confinou a prostituição em guetos.
As zonas confinadas contribuem para a marginalização e a estigmatização do trabalho da prostituta. Estes espaços homogeneízam sua estrutura, facilitando ações de cunho opressor às mulheres prostitutas. Além disso, isoladas em um bairro no qual vivem, essas mulheres não se relacionam com a diversidade urbana encontrada nos outros locais da cidade: seu direito à cidade é constantemente violado, impedindo-as de se apropriarem da cidade como cidadãs, sendo confinadas a circular, morar e trabalhar em uma área isolada.
Se ampliássemos um pouco mais o assunto das zonas de meretrício, ele se insere em um contexto de várias teorias sobre higienização das cidades, colocadas em prática de forma generalizada. Temos o famoso caso das reformas de Georges-Eugène Haussmann em Paris (1853), que influenciou grandes mudanças no Rio de Janeiro e Belo Horizonte. Outro exemplo de destaque é a atuação de Robert Moses em Nova Iorque.
Fontes;
https://pt.wikipedia.org/wiki/Zona_de_meretr%C3%ADcio
Clique para acessar o Diana%20Helene.pdf
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Ana Brandalise, aprendi muito com esse seu trabalho. A maneira como nos distribuímos no espaço urbano diz muito de como consideramos nossos (des)semelhantes. 😿
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